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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:47
Perícia não deve ser realizada de forma unilateral
A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:10
Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva
A decisão da Turma Recursal foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2021 - 13:15
Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
O cliente receberá R$ 2.644,72 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2018 - 15:59
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Débito pretérito. Inadmissibilidade. Apuração unilateral.
O recurso não comporta provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.
O art. 468 da CLT estabelece que a alteração de condições do contrato individual de trabalho pressupõe a satisfação de dois requisitos, sob pena de nulidade.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 15:25
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:46
Rescisão unilateral de contrato comercial de distribuição não caracteriza ilegalidade
Ficou demonstrado nos autos que a ré já possuía representante comercial na região, o qual, inclusive, percebia comissão fixa pelos negócios intermediados
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:30
Escuta telefônica unilateral pode ser admitida como prova
Prova apenas demonstra a ocorrência de uma conversa/discussão entre três adultos na presença de uma criança
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:30
TST determina contratação de candidata com surdez unilateral
TST reformou sentença de 1º grau, determinando a nomeação de uma advogada, portadora de deficiência auditiva, para o cargo de analista judiciário do TRT-21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Cancelamento unilateral de viagem. Danos morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Majoração do quantum compensatório. Juros de mora. Incidência a partir do fato danoso. Repetição de indébito em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:18
Apelação cível. Indenização por danos morais. Assinatura unilateral de revistas.
Indução a erro. Entrega de brinde mediante demonstração da posse de cartão de crédito. Cobrança de serviços não solicitados pelo consumidor. Ato ilícito da editora apelada.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:30
Cancelamento unilateral de seguro de vida é considerado ato abusivo
O rompimento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é abusivo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 17:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:35
Administrativo. Possibilidade.
Servidor público. Concurso público. Posse de deficiente auditivo unilateral.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 10:39
Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 18:46
Agroindústria condenada a indenizar "integrado"
Quebra unilateral, por parte da empresa, de contrato de parceria com criadores levou à decisão
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:09
Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica
Nesse caso, o juiz determinará, de imediato, a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.